Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Doutrina » Internacional Publicado em 05 de Abril de 2024 - 11:18

ONU regulamenta Inteligência Artificial contra o cyberbullying

Por Ana Paula Siqueira
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2024 - 13:47

Supremo mantém condenação de policiais militares de SP por homicídio de estudante

Decisão foi tomada em recurso da defesa julgado pela Primeira Turma
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2024 - 15:22

STF decide que convenções internacionais prevalecem sobre legislação brasileira no transporte aéreo de carga do exterior

Maioria do Plenário entendeu que, se houver divergência com o Código Civil brasileiro, devem ser seguidas as regras dos acordos internacionais
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 16:39

Pessoas jurídicas não podem apresentar mandado de segurança ao STJ contra decisões de tribunais

Para a 2ª Turma do STF, a Constituição não prevê essa atribuição ao Superior Tribunal de Justiça
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2023 - 13:08

Suspenso julgamento de recursos contra decisão que afasta efeitos de sentença definitiva sobre tributos

Sete ministros já se manifestaram no sentido de que a decisão não deve ser modulada. Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento
Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 16:19

Prazo da licença paternidade pode ser igualado ao da maternidade nesta semana

Advogado defende a tese de que medida aumentará proteção às mulheres no mercado de trabalho.
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 17:04

STF confirma que presença de advogados em centros de conciliação é facultativa

Para o STF, a regra do CNJ relativa aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) está dentro da sua competência.
Doutrina » Penal Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 12:22

Preconceito contra nordestinos é crime de racismo e discriminação mascarada de piada também pode resultar em prisão, entenda

Mudança na Lei de Crimes Raciais vigente desde janeiro deste ano permitiu xenofobia praticada contra moradores do nordeste ser enquadrada como crime racial que prevê pena de até cinco anos sem prescrição.
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2023 - 12:13

Prescrição da execução da pena começa a contar da decisão definitiva para todas as partes

A decisão se harmoniza com o entendimento da Corte de que a existência de decisão definitiva para ambas as partes é condição para a execução da pena.
Doutrina » Civil Publicado em 12 de Maio de 2023 - 16:23

PL das fake news e LGPD: especialista apresenta as semelhanças e diferenças entre as leis

Por Camilla Góes.
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2023 - 16:05

STF suspende recursos sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS

Decisão do ministro Gilmar Mendes ressalva a possibilidade de deferimento ou ajuste de medidas cautelares a qualquer momento.
Notícias Publicado em 21 de Março de 2023 - 13:16

STF retomará julgamento sobre lei fluminense que condiciona benefício fiscal a depósito em fundo

A criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal exigiu que as empresas que possuem benefícios fiscais devolvam 10% do valor total dos benefícios ao fundo.
Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Novembro de 2022 - 17:25

Julgamento sobre Difal tem virada a favor das empresas

Por Aline Augusta de Menezes.
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2022 - 16:55

STF confirma licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê

A decisão unânime leva em consideração o direito social de proteção à maternidade e à infância.
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2022 - 12:46

Setor jurídico tem auxílio de tecnologias para enfrentar novas demandas

O Brasil é destaque internacional na criação de soluções para o setor.
Doutrina » Civil Publicado em 20 de Julho de 2022 - 16:54

O LGPD e o compliance nas empresas

Empresas precisam saber trabalhar juntas essas duas questões.
Colunas » Tome Nota Publicado em 17 de Junho de 2022 - 11:40

Reforma da lei de processo administrativo federal será tema de debates no dia 20

A abertura do evento, às 18h, será feita pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches.
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2022 - 16:20

OAB debate mudanças no Exame de Ordem

A mediação do encontro ficou a cargo da secretária-geral da OAB Nacional, Sayuri Otoni.
Notícias Publicado em 18 de Março de 2022 - 16:20

Lei para assembleias virtuais cria segurança no pós pandemia, diz Bueno, Mesquita & Advogados

Para advogados do escritório, legislação recém sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro cria condições para que mais pessoas deliberem sobre temas relevantes em reuniões organizadas por organizações da sociedade civil e condomínios.
Colunas » Tome Nota Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 18:35

CAM-CCBC convoca profissionais que queiram participar como árbitros no Pre-Moot São Paulo, que ocorrerá nos dias 12 e 13 de março

Inscrições estão abertas e vão até o dia 04 de março de 2022.

Exibindo resultado de 781 até 800 de um total de 1898

Por Ana Paula Siqueira

Decisão foi tomada em recurso da defesa julgado pela Primeira Turma

Maioria do Plenário entendeu que, se houver divergência com o Código Civil brasileiro, devem ser seguidas as regras dos acordos internacionais

Para a 2ª Turma do STF, a Constituição não prevê essa atribuição ao Superior Tribunal de Justiça

Sete ministros já se manifestaram no sentido de que a decisão não deve ser modulada. Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento

Advogado defende a tese de que medida aumentará proteção às mulheres no mercado de trabalho.

Para o STF, a regra do CNJ relativa aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) está dentro da sua competência.

Mudança na Lei de Crimes Raciais vigente desde janeiro deste ano permitiu xenofobia praticada contra moradores do nordeste ser enquadrada como crime racial que prevê pena de até cinco anos sem prescrição.

A decisão se harmoniza com o entendimento da Corte de que a existência de decisão definitiva para ambas as partes é condição para a execução da pena.

Por Camilla Góes.

Decisão do ministro Gilmar Mendes ressalva a possibilidade de deferimento ou ajuste de medidas cautelares a qualquer momento.

A criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal exigiu que as empresas que possuem benefícios fiscais devolvam 10% do valor total dos benefícios ao fundo.

Por Aline Augusta de Menezes.

A decisão unânime leva em consideração o direito social de proteção à maternidade e à infância.

O Brasil é destaque internacional na criação de soluções para o setor.

Empresas precisam saber trabalhar juntas essas duas questões.

A abertura do evento, às 18h, será feita pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches.

A mediação do encontro ficou a cargo da secretária-geral da OAB Nacional, Sayuri Otoni.

Para advogados do escritório, legislação recém sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro cria condições para que mais pessoas deliberem sobre temas relevantes em reuniões organizadas por organizações da sociedade civil e condomínios.

Inscrições estão abertas e vão até o dia 04 de março de 2022.

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